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Uma LLC é um tipo de empresa nos EUA que é conhecida por sua simplicidade e flexibilidade em comparação com uma Corporação. Semelhante à LTDA no Brasil, a LLC oferece proteção jurídica aos sócios, resguardando-os de responsabilidades em questões legais que possam surgir.
O modelo Corp (ou Corporation) é um formato empresarial que possui uma estrutura hierárquica, incluindo acionistas, diretores e conselheiros. Este modelo segue normas como estatutos, reuniões obrigatórias de acionistas, relatórios anuais e emissão de ações.
A partir de 01 de janeiro de 2024, as empresas que forem constituídas nos EUA, deverão enviar a declaração B.O.I – Beneficial Ownership Information.
Esta nova obrigação acessória, faz parte da Lei de Transparência Corporativa (CTA) que exige que empresas registradas nos EUA a partir de 01 de janeiro de 2024, apresentem uma declaração dos beneficiários junto a Rede de Execução de Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da America – FINCEN.
A entrega desta declaração é mandatório e o prazo de entrega para empresas constituídas até 31/12/2023 é de 01/01/2025. Para as empresas constituídas a partir de 01/01/2024, a entrega deverá ser feita em até 30 dias da data da constituição.
A não entrega desta declaração, acarretará em penalidade diária de $500 (quinhentos dólares) e multa de $10.000 (dez mil dólares) aplicada aos proprietário(s) beneficiário(s) e requerente(s) da empresa., incluindo prisão de até 2 anos.
